Zahyra Mattar
Sangão
O pedido de suspensão dos recursos para o lote de pista 27 do trecho sul da BR-101 (entre Sangão e Içara), recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não deverá implicar na paralisação da duplicação no local. Até mesmo porque praticamente toda a extensão do trecho (cerca de 29 quilômetros) já está pronta e liberada para o tráfego desde fevereiro.
No momento, os trabalhadores da Queiroz Galvão, responsável pelos trabalhos, fazem apenas alguns acabamentos pontuais. Conforme os ministros do TCU, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizou a cotação de um item em metros quadrados e não em metros cúbicos, como a obra exigia.
Com este erro, aponta o relatório do tribunal, aprovado por unanimidade, a Queiroz Galvão teria aproveitado a brecha para cotar um preço menor e, com isso, vencer a licitação. Para o TCU, houve prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Por conta disso, foi feito o pedido de retenção dos recursos (cerca de 4% do valor total – R$ 3,1 milhões, em 2003).
Ontem, o Dnit comunicou que não irá pronunciar-se sobre a questão até ter conhecimento dos relatórios. Apesar da suspensão, o tribunal não fez qualquer restrição quanto à continuidade dos trabalhos. O Dnit também afirmou que não haverá paralisação e confirmou os prazos da construtora para a finalização do lote: fim deste ano.
O Dnit tem 15 dias corridos para informar ao tribunal quais as medidas tomadas para resolver a questão. A Queiroz Galvão não comentou o assunto e apenas informou que já recorreu e aguarda o julgamento do recurso.
TCU auditou 99 obras do PAC
No total, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou 99 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Destas, 13 apresentavam irregularidades que recomendavam paralisação, segundo critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O número representa 0,5% das 2.446 obras do programa. Este ano, o TCU ampliou a abrangência das auditorias, que passaram a abordar mais detalhadamente os aspectos relativos a questões ambientais.
Os Números
Total de obras fiscalizadas: 219
Obras com irregularidades graves com recomendação de paralisação: 41
Obras com retenção cautelar de pagamentos: 22
Dotação orçamentária fiscalizada: R$ 35,4 bilhões.
